Arquivo da tag: teoria da constituição

Quem fala por último no debate Constitucional?

A legitimação da decisão judicial pela interpretação depende de uma opção hermenêutica capaz de mobilizar uma teoria da justiça O esgotamento do Positivismo Jurídico em meados do século anterior colocou em xeque a legitimidade a priori de que gozava o … Continuar lendo

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Direito Constitucional II – UNIFAMMA – 3º semestre

Esta disciplina se inicia com debates sobre Teoria da Constituição e Poder Constituinte para, em seguida, trilhar uma breve passagem pela História do Sistema Constitucional Brasileiro. Na segunda parte tem enfoque nos principais temas do Direito Constitucional contemporâneo: princípios, direitos e … Continuar lendo

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