John Rawls em cinco minutos

Resumo para o estudo de Teoria do Direito e do Estado em concurso público (Humanísticas)

UntitledO áudio e texto curto a seguir são resultado de um convite. Aceitei o desafio da minha amiga, a Professora Flávia Martins de Carvalho, para contribuir com o grupo de estudo em “Humanísticas” que ela lidera no Whatsapp, e produzir um resumo dos principais conceitos da obra de John Rawls, em cinco minutos. A primeira coisa que precisa ser dita, é que John Rawls foi um professor da Universidade de Harvard, nos EUA, que segue na tradição do “Contrato Social”. Ou seja: trata-se de alguém que escreve de dentro da tradição Liberal, que acredita no indivíduo como centro da ação política, e que atualiza essa tradição trazendo para dentro dela uma junção entre o Idealismo Alemão, Kantiano; e o Utilitarismo, filosofia de grande influencia no Reino Unido e nos EUA.

As duas principais obras de Rawls, em termos de impacto, são os livros “Uma Teoria da Justiça” publicado em 1971, e “Liberalismo Político”, de 1993, onde ele responde algumas das críticas feitas à primeira obra. Na Teoria da Justiça, Rawls produz uma atualização da ideia de Contrato Social, no sentido de que não basta ao Estado trazer segurança e liberdade, para ser legítimo; é preciso que ele seja justo. Essa justiça seria de um tipo específico, e seria produzida em sociedades onde a estrutura social básica estivesse equilibrada entre a “justiça social” e a “cooperação social”, e fosse possível também um equilíbrio entre as expectativas de vida de cada um, e a sua posição social. Logo, se existe um desequilíbrio social muito grande, ao ponto de você dizer para uma criança que ela pode se tornar um médico ou um juiz, e ela não acreditar que isso seja possível, estaríamos então numa situação de desequilíbrio e injustiça.

A Justiça estaria para as instituições, assim como a verdade estaria para a Teoria. Para Rawls a justiça é um problema social fundamental, que só pode ser enfrentado através da coordenação, da eficiência e da estabilidade. É importante observar que estes são valores processuais, que seriam diretamente relacionados com a cooperação social, e que na sua ausência, a sociedade poderia se tornar uma ordem marcada pela desconfiança, pela hostilidade e pelo ressentimento entre as partes em diferentes posições sociais.

Para que esse esquema funcione, Rawls propõe dois conceitos, que acabaram se tornando o ponto mais polêmico de sua obra: a noção de “posição original”, e a ideia de “véu da ignorância”. Trata-se de um exercício hipotético. Imaginem que nós pudéssemos voltar na origem da sociedade (esse mítico lugar onde alguém assinou um contrato social em nosso lugar) e pudéssemos estabelecer um acordo que fosse justo para todas as partes. Esse lugar, sustenta Rawls, seria a posição original, de onde cada um de nós escolheria as leis que regeriam a sociedade e o Estado dali em diante. Só que pra escolher as leis, sem beneficiar a nós mesmos e nossas características específicas (se sou inteligente, forte, homem ou mulher, branco ou negro), cada um dos nossos legisladores hipotéticos teria que estar coberto por um véu da ignorância, desconhecendo a si mesmo e aos outros. Assim, argumenta, poderiam produzir leis que seriam igualmente benéficas para todos.

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Na segunda obra que eu mencionei aqui, o “Liberalismo Político”, Rawls tenta responder algumas das principais críticas que foram colocadas as suas teorias. E, de cara, uma delas a gente pode dizer que é a imensa abstração que ele cria pra justificar o Estado na tradição do Contrato Social: legisladores ignorantes de si e dos outros, numa situação imaginária onde todos são iguais. Ele é obviamente acusado (por Habermas, e Mary Matsuda, por exemplo) de estar dentro de uma tradição metafísica, porque seu esquema conceitual só pode existir em hipótese. A resposta de Rawls passa por três outros conceitos, que ele usa para defender que sua teoria é política, mas não metafísica.

O primeiro é o “fato de um pluralismo razoável”, ou seja, ele defende que sua teoria possa ser aplicada em uma sociedade multicultural, democrática e diversa, onde as pessoas possam discordar seriamente sobre o que significa a natureza humana e o bem comum. Esse pluralismo poderia ser operacionalizado a partir de um “consenso sobreposto”: cada grupo ou comunidade formada pelos diferentes indivíduos que compõe a sociedade, precisaria ter um consenso sobre quais seriam os valores básicos, mínimos que todos deveriam respeitar para produzir uma sociedade justa. Seria a liberdade de expressão? De religião? De pensamento? Talvez todos esses. Mas o importante seria ter em mente que a escolha moral por esses valores, segundo Rawls, não dependeria de uma adesão a Razão Universal, como no idealismo alemão kantiano; bastaria adesão a “concepções razoáveis” do que seria um bem comum, para que as pessoas chegassem a esse consenso sobreposto, dentro de um pluralismo razoável.

É interessante observar, nesses tempos de debates acalorados em redes sociais, que se trata de um autor inquestionavelmente liberal, mas que defende um liberalismo político, e não apenas um liberalismo econômico como fazem grupos de militância liberal hoje no Facebook e nas redes, principalmente baseados em autores como Hayek e Mises. Rawls segue numa linha bastante diferente, sustentando que o liberalismo precisa da ideia de justiça.

Pra fechar, falta colocar aqui uma crítica mais dura. E eu acho que a crítica mais interessante a obra do Rawls vem da Teoria Feminista do Direito, de uma autora chamada Mari Matsuda, que foi a primeira mulher asiática a se tornar professora titular de Direito numa universidade americana. Ela parte pra cima do “legislador” hipotético de Rawls, dizendo que ao ignorar diferenças entre as pessoas (gênero, raça, condição social), ele vai necessariamente produzir legisladores brancos, os homens públicos e racionais de sempre na história universal. Vou ler um pequeno trecho de um artigo dela aqui, traduzido livremente por mim:

A “Teoria da Justiça” falha por conta de sua escolha definidora de uma abstração como método de investigação. (…) O uso da “posição original” e do “véu da ignorância” são abstrações clássicas que funcionam como dispositivos para elaboração teórica (…), tal qual o “estado de natureza”. Mas o uso da imagem do véu, em si, é interessante. (…) Por trás do véu de Rawls, a mulher-pensante, o temido Outro, é abstraído para fora da teoria. (Mari J. Matsuda)

            A outra crítica que tenho que fazer, é que esse audio levou bem mais de cinco minutos. Obrigado!

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Tirando a poeira: a juíza e a Corte Constitucional

Em texto atribuído a juíza Ludmila Lins Graça, que recebi por whatsapp, a autora supostamente defende a superioridade do Poder Judiciário Brasileiro, de carreira; frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os Ministros são indicados pelo Poder Executivo e chancelados pelo Legislativo. Segundo esse raciocínio, haveria uma diferença, um abismo ético entre as duas instâncias. Ministros do STF nunca dirigiram “nas estradas de terra do interior do Brasil”, diz a autora. Diferença ética que justificaria separar as duas “justiças” que integram o Poder Judiciário: a dos concursos públicos; e a da indicação e chancela política.

Tenho que discordar da autora. As diferenças entre a justiça brasileira de primeira instância e sua última, não estão no âmbito da ética. Tampouco há significativas diferenças de classe social entre as duas. Se ao STF se atribui o demérito de soltar presos ilustres, não é incomum conhecer casos em que a justiça de primeira instância no Brasil prendeu inocentes – muitas vezes, sem a menor consideração pelo fato de que as provas (se houver) foram colhidas de maneira suspeita, ou flagrantemente ilegal, pelas autoridades policiais. Lembre-se o caso emblemático de Rafael Braga. Isso sem entrar no mérito do corporativismo: alguém consegue contar em mais de uma mão, os casos em que juízes ou desembargadores foram presos, e imediatamente tiveram sua aposentadoria suspensa, no Brasil?

 

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Sede dos Poderes em Viçosa (AL)

 

A idéia de que o Poder Judiciário nas instâncias iniciais estaduais é superior eticamente ao STF é ingênua. Em primeiro lugar, porque esses juízes serão, um dia, desembargadores. Eles participarão de indicações e eleições nos respectivos Tribunais, onde o povo tem praticamente nenhuma influência: votações que por vezes não são públicas, e que não tem seus resultados questionados e debatidos para além dos tribunais. Apesar da primeira instância ser composta apenas por membros escolhidos por seu próprio mérito via concurso público, esse raciocínio desconsidera a política própria do Judiciário: onde sobrenomes, carreiras, escolas, universidades e famílias tem um peso muito grande, como demonstra a tese de doutordado de Frederico Almeida, na USP.

Há muito mais semelhanças entre as duas instâncias do que diferenças. Uma diferença é que no STF não se chega por “tempo” de serviço prestado, após aprovação em concurso (ainda bem!). Para chegar aos Tribunais superiores, é necessário fazer política – não necessariamente com “P” maiúsculo -, e pelo menos conhecer o funcionamento do sistema. As indicações fazem parte de um complexo sistema político – não escrito -, que também existe nas nomeações do “quinto” constitucional para os Tribunais estaduais; e nas eleições internas das cortes brasileiras. O modelo está longe de ser o ideal; é problemático, sem dúvida. Mas não é reiterando velhos jargões dogmáticos e tecnicistas que o problema irá ser superado.

Entretanto, confesso: também sou favorável a separação das duas coisas. Porém, por razões diversas, e em outro sentido. O STF deveria ser Corte Constitucional apenas; com mandato eletivo de seus ministros; obviamente não-vitalício, mas por tempo determinado; e não deveria julgar Recursos Especiais. Essa talvez tenha sido a última fronteira conservadora na construção do Poder Judiciário na Assembléia Nacional Constituinte, como relembrou Adriano Pilatti, há alguns anos atrás. A idéia de que juízes concursados chegem, por critérios desconhecidos (cunhados como “mérito” dentro da coorporação), aos postos mais altos do Judiciário nacional só pode levar a um modelo piorado. A única maneira de mudar o quadro de maneira definitiva, é pelo aprofundamento da participação democrática nas escolhas do Poder Judiciário, como já foi proposto, anteriormente, pela Associação dos Juízes pela Democracia.

Essa foi, também, a discussão que feita em torno da PEC 275, sobre a Reforma do Poder Judiciário. Na ocasião, o Instituto dos Advogados Brasileiros, o #IAB, defendeu exatamente esse argumento. Em parecer de José Afonso da Silva, disponível na íntegra, sobre a transformação do STF em Corte Constitucional, lemos:

A citada PEC, contudo, não traz grande modificação do sistema de jurisdição constitucional. Transforma, nominalmente apenas, o Supremo Tribunal Federal em Corte Constitucional, como se a mera adoção desse nome fosse suficiente para a criação de uma autêntica corte constitucional. Basta lembrar que o fato de manter a vitaliciedade de seus membros e a competência para o recurso extraordinário só por si demonstra que não se está criando uma corte constitucional, mas apenas mudando o nome do STF. Uma autêntica corte constitucional não admite vitaliciedade de seus membros, porque sua investidura, segundo os modelos existentes, se faz a tempo certo (mandato) que varia de oito a doze anos e com competência apenas para o controle concentrado e abstrato das leis e atos do Poder Público. Dar a uma corte constitucional a vitaliciedade de seus membros e controle de constitucionalidade pelo sistema difuso é deformar o conceito. Demais, as cortes constitucionais, por princípio, não devem integrar o Poder Judiciário. Veja-se, por exemplo, a Constituição espanhola: Poder Judiciário, Título VI; Tribunal Constitucional, Título IX; Constituição italiana: Poder Judiciário [La Magistratura], Título IV, Corte Constitucional, Título VI; Constituição portuguesa: Poder Judiciário [Tribunais], Título V, Tribunal Constitucional, Título VI. É certo que a Lei Fundamental [Constituição] da República Federal da Alemanha põe a Corte Constitucional no Título do Poder Judiciário com primazia (arts. 93 e 94).

 

Aproveito a ocasião de ter recebido o texto da magistrada, datado de 2016, para tirar a poeira desse blog. O texto me fez refletir sobre uma série de leituras às quais tive que retornar, depois de retomar o ensino do Direito Constitucional no Brasil – em especial, nos tópicos do Controle de Constitucionalidade e Separação de Poderes. Enquanto revisitava esses textos, encontrei a imagem de um antigo prédio público em Viçosa, Alagoas, que reune os três poderes no mesmo local. A arquitetura peculiar (quem será que derminou os andares de cada poder?) nos faz refletir se, realmente, é possível alegar qualquer diferença ética entre os três poderes hoje (ou na história) do Brasil.

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Seminário – “O que o Direito quer de(a) verdade? Soberania como prática imaginária”

Rodrigues-republica-mabEstimados(as) professores(as), colegas e alunos(as),

Em Setembro, tenho a grata oportunidade de apresentar parte de minha pesquisa em universidades brasileiras, e me sentirei imensamente privilegiado e honrado com sua presença e crítica em um dos eventos abaixo. Faço essa viagem com apoio do Birkbeck College, e vou peregrinar por quatro estados, e falar nas seguintes datas:

Brasília (DF):
– Universidade de Brasília (UnB): 02/09, 19h30

Rio de Janeiro(RJ)
– Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ): 14/09, 10h50

– Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): 15/09, 11h

Curitiba (PR)
– Universidade Federal do Paraná (UFPR): 24/09, 09h30

Maringá (PR)
– União das Faculdades Metropolitanas de Maringá (UNIFAMMA): 28/09, 19h30

Há ainda outras possibilidades de datas e IES, a confirmar. Interessados em comparecer, por favor entrem em contato no e-mail m.dematos@mail.bbk.ac.uk para confirmar presença e receber informações sobre sala/local, tão logo sejam definidos.

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Perversidade: Justiça para todos, mas punição para alguns

A tese da punição injusta positivista e a questão da maioridade penal no Brasil

images-2Em 1979,  um filme colocou em xeque as posições políticas de atores do sistema judiciário norte-americano: trata-se de “…And Justice for All”,  estrelado por Al Pacino e dirigido por Norman Jewison. O filme teve um impacto significativo nos Poder Judiciário e na ABA (OAB Estadunidense), talvez semelhante ao impacto de Tropa de Elite (2007) na Polícia carioca e na sociedade brasileira. A estratégia de produção e roteiro era basicamente a mesma: ampla pesquisa documental, entrevistas com juízes, advogados, promotores, jurados, réus, prisioneiros, etc; e, posteriormente, construção de personagens mais ou menos baseados nestes arquétipos recolhidos nas entrevistas. Teve, ainda, o mérito de ter sido o primeiro filme a levar às telas as ideias que permeavam as – então recentes – teorias críticas do direito (1), bem como aquelas contidas em ‘Levando os Direitos à Sério’ (Ronald Dworkin) – que viria a se tornar um clássico nas décadas seguintes.

Neste texto quero chamar atenção para o fato de que alguns discursos presentes naquela época nos Estados Unidos da América, continuam influenciando concepções políticas, conceitos jurídicos e posicionamentos ideológicos para onde foram exportados – seja pela força das produção acadêmica e/ou audiovisual estadunidenses, seja porque foram impostos pela força em ditaduras apoiadas por aquele país. Particularmente, quero demonstrar que continuam presentes no Brasil, onde certas posições políticas conservadoras têm encontrado eco tanto nas mídias sociais quanto na grande mídia (2), no momento de um suposto esgotamento teórico e moral de um projeto político “de esquerda”. Estes posicionamentos tem se tornado particularmente visíveis nos debates relacionados a redução da maioridade penal, matéria que conta com ao menos cinco Projetos de Lei no Congresso Nacional.

Em primeiro lugar, vale a pena reler o discurso do próprio diretor do filme, Norwan Jewison, quando entrevistado, anos depois, sobre o contexto e objeto da obra cinematográfica:

Descobri umas duas ou três coisas fazendo este filme. Há uma justiça para os ricos e outra para os pobres. Há uma justiça para os brancos e outra para os negros. Há uma justiça para minorias e outra para as maiorias. Acho que essa é, essencialmente, a verdade. Infelizmente. Todos nós gostaríamos de acreditar que a lei está acima de tudo. Mas não está. A coisa não é bem assim.” (3)

Esse discurso de questionamento do modelo de justiça liberal implementado nas democracias ocidentais também está presente na visão do roteirista Barry Levinson. Segundo ele, o próprio Pledge of Allegiance norte americano, inspirado em idéias universalistas – que buscam tornar todos em iguais sujeitos de direito, independentemente de suas condições de gênero, raça ou classe social (4) – permite uma segregação de fato, que só pode ser percebida olhando para a realização material do direito. Sobre esta base de discurso universal, as injustiças produzidas pelo sistema judiciário passariam desapercebidas pela classe média, mascaradas por uma burocratização despersonalizada do direito, atingindo apenas aqueles que se encontram em condição econômica inferior:

“O sistema legal é fascinante. Tem seus pontos altos e baixos. Às vezes temos processos abusivos. Às vezes a defesa vai tão longe para livrar a pessoa que sentimos quase como se ultrapassassem os limites e abusassem das razões pelas quais o sistema foi criado. Mas isso só acontece nos casos envolvendo gente importante. No outro extremo, as pessoas são negligenciadas e presas quando, na verdade, não tiveram um julgamento. Todos estavam ocupados com outra coisa. Era um advogado apontado pelo Estado e ele não estava atento, ou qualquer coisa assim. E aquela pessoa vai para a prisão e, só fica sabendo depois.” (5)

fotoesso1.jpg_prison_C_piaSe estas condições materiais supostamente presentes no sistema judicial norte-americano, nas décadas de 1970-1980, são perturbadoras para os dois film makers citados, me pergunto que filme não teriam feito se aplicassem o mesmo método ao Brasil contemporâneo. A busca por uma imagem “real” em torno da qual o Direito ideologicamente se constrói no Brasil – ou a tentativa de traçar um retrato crítico da situação do Poder Judiciário no país – só poderia resultar em uma imagem de terror. Duas certamente seriam possíveis, pelas semelhanças das condições: o campo de concentração; e os campos de refugiados.

Diferentemente do que se pensa, no Brasil não existe tanta “impunidade” – termo comumente associado a crimes de corrupção cometidos por políticos, empresários, e personagens da elite econômica que, raramente, tem pena de prisão decretada – e cumprida sem graus de liberdade. O que existe, genericamente, é a punição seletiva de determinadas categorias da população. Ou seja: a pena de prisão é aplicada dependendo das condições em que um crime for cometido; dependendo da natureza de classe, raça e cor de quem o comete; e dependendo da quantidade de recursos financeiros disponíveis para o réu. Para comprovar essas afirmações, não é preciso nem citar fontes. O senso comum do brasileiro sabe que, se há algo de podre no país, certamente a putrefação passa por dentro do Poder Judiciário, da Administração dos presídios e casas de detenção pelo Poder Executivo, e das Forças de Segurança estaduais – as polícias Civil e Militar.

Assim, ao invés de citar fontes, vou exemplificar o quadro com uma experiência pessoal (6): a observação de uma audiência em Vara Criminal em um Fórum nas redondezas da cidade do Rio de Janeiro (RJ). Uma vez presenciei um caso que exemplifica a impossibilidade da Justiça no nosso sistema. Um rapaz de 18 anos, cuja família e toda sua comunidade sabia que não tinha envolvimento com narcotráfico, foi preso, por acidente – estava no lugar errado e na hora errada – junto com mais três traficantes, menores de 18 anos. Na ocasião da prisão, os policiais militares torturaram todos eles, e encontraram uma quantidade de drogas considerável escondida na favela. O mais torturado (aparentemente por mais de 2h) foi justamente o rapaz que nada tinha que ver com isso, uma vez que não sabia o que dizer aos policiais. Ao término da sessão de horrores, e confrontados pelo pai do menino, os policiais lhe disseram que, por 5 mil reais, deixariam o menino livre. O pai, que sabia da inocência do filho, se recusou a pagar qualquer valor. Como o menino era o único maior de 18 anos, toda a apreensão de drogas foi imputada a ele, que ficou preso sem qualquer possibilidade de relaxamento da prisão. Depois de inúmeras tentativas de livrar seu filho por meios legais, e entregue ao desespero, a família recorreu a Corregedoria da Polícia, alegando que iria denunciar os policiais em troca de proteção. Só que havia um problema: o Estado poderia proteger a família; mas não teria como proteger o rapaz que estava em presídio – afinal, os presídios não são controlados, de fato, pelo Estado, mas por facções criminosas em diferentes graus de conluio com a corrupção policial. A única opção da família era ficar de mão atadas esperando o julgamento – e o pior.

Este caso, aparentemente dramático, termina mal – embora pudesse ter sido pior. O rapaz preso sofre todo tipo de violência no presídio. Os outros, menores de idade, são soltos em poucos meses, enquanto o único inocente do grupo, preso por engano e sob tortura, cumpre quase um ano de detenção a espera de julgamento. O julgamento não poderia ser pior: três audiências ocorriam ao mesmo tempo – marcadas para o mesmo horário -, com os mesmos juízes, promotores e defensores públicos, que mal conseguiam dar conta de conhecer cada processo, cada caso. Lembro de conversar com o promotor e, questionando sobre este caso, ouvir a seguinte frase: “mas isso que você está falando acontece direito, é normal. Que é que a gente pode fazer?”. Esta frase de um ator estatal deve nos levar a pensar que o caso não pode ser tomado como exceção: ao contrário, vivemos num tempo que a exceção virou a regra (7).

6a010535f229c6970c01538dddaeeb970bMeu ponto aqui é que, mesmo diante de todos os absurdos contidos nesse caso, é impossível defender o sistema penal instalado no país e suas torpes consequências – incluindo o fato de que, neste caso, os traficantes de 17 anos alcançaram liberdade antes do único inocente, maior de 18 anos. Um sistema absolutamente injusto só pode produzir injustiça. Assim, se ao observar práticas de tortura e pedidos de suborno pela Polícia Militar; omissões, contradições e mais pedidos de suborno por parte da Polícia Civil; e a situação de caos e falta de controle público sobre o que acontece dentro dos presídios; se diante de tudo isso, ainda nos prestamos ao discurso da redução da maioridade penal, não há dúvidas: contribuiremos para continuar com este ciclo maldito que ocorre sob os cuidados do Poder Judiciário dos Estados Federativos brasileiros, que jamais produzirá justiça alguma.

Há, no entanto, um movimento contrário que se articula pela punição injusta. Diversos partidos políticos e grupos de mobilização social conservadora defendem o contrário: que é preciso punir jovens entre 16 e 18 anos, nas mesmas condições em que maiores de 18 são punidos hoje. Estas pessoas não desconhecem, por exemplo, as torpes condições dos presídios brasileiros – e mesmo das instituições encarregada de encarcerar menores -, onde os presos vivem leis impostas por facções criminosas, que frequentemente levam as recentes rebeliões decorrentes desta situação no Rio de JaneiroMinas GeraisSão PauloGoiásRio Grande do Sul, e Ceará. Elas não desconhecem casos como o da Polinter de Neves, no Rio de Janeiro – que colocou crimes contra a humanidade em um patamar mais próximo de nós, fazendo de cada brasileiro um cúmplice. Eles sabem que, praticamente todas as instituições punitivas brasileiras onde rebeliões acontecem, tem mais prisioneiros ou detentos do que sua capacidade máxima.

O que leva, então, cidadãos que conhecem esse quadro a defender a extensão deste sistema a jovens brasileiros cuja idade esteja entre 16 e 18 anos – ou menos? Penso que é aquilo que denomino “tese da punição injusta positivista”: a compreensão perversa de que o Estado deve agir com crueldade e terror – ainda que em desrespeito a Constituição Federal – contra cidadãos que cometeram crimes. Esta posição, geralmente defendida por grupos que se enquadram como “direita” no espectro político, se articula de maneira coerente na obra de Norwan Jewinson na personagem do Judge Fleming, um juiz positivista, cético, ligado ao movimento de “Lei e Ordem” estadunidense, que pode nos ajudar a compreender a defesa da redução da maioridade penal no Brasil. Em uma das cenas incluídas na Edição Especial do DVD, há outro diálogo com Fleming, em que este expõe seus motivos e sua teoria social, que embasariam suas decisões legalistas:

“A cadeia tem que ser assustadora. Deixe que os criminosos criem seu próprio inferno. Sabe, a punição justa não funciona. Precisamos de punição injusta. Enforque alguém por assalto à mão armada. Nada temos a perder (…). Você não entende. Vocês com suas idéias de reabilitação. Esse conceito de reabilitação é uma farsa.” (Judge Fleming(8)

Em referência a esta cena – e comprovando o retrato do juiz positivista como adepto de um ceticismo ético – o diretor revela:

É como se o personagem de Fleming (…) pomposo e altamente egoístico, que é totalmente antiético (…) estivesse dizendo: ‘Não há ética. Não há moralidade. Está tudo escrito no livro. E, de acordo com o livro, você é culpado‘” (Norman Jewinson) (9).

febemNeste texto, gostaria de deixar claro para quem ainda tem dúvida, que a redução da maioridade penal na conjuntura atual, não apenas não reduzirá a violência, como contribuirá para sua perpetuação e aumento. Na medida em que esta pauta, como discurso político, fortalece grupos cujo objetivo é legitimar a perpetração de injustiças pelo Estado contra determinados grupos, etnias e classes, é preciso se opor a esta medida. A articulação teórica da redução da maioridade penal, neste momento, se dá no contexto em que os governos Estaduais não tem controle dos próprios presídios – onde boa parte da administração penitenciária é feita por facções criminosas e em condições de holocausto nazista.

É necessário investir dinheiro, recursos públicos, no sistema prisional. Infelizmente, as mesmas pessoas e grupos que defendem a redução da maioridade penal – ou seja, defendem a sujeição de jovens detentos a condições de degredo e/ou tortura – são as primeiras a se opor a estas medidas. Assim, sempre surge o discurso de que “este dinheiro deveria ser investido em educação” quando qualquer governo procura mudar este quadro – o que só prova que o mesmo grupo deseja a perpetuação da injustiça como teoria social de controle sobre determinadas categorias sociais – geralmente “pretos” e “pobres”. Tal qual o juiz Fleming, há pessoas que articulam teoricamente seu pensamento para produzir resultados injustos, através de medidas de terror e sofrimento aos que odeiam.

Publicado também por:

+ Novos Diálogos Editora

+ Revista Pittacos de Cultura e Humanidades

Notas e Referências

1- Desenvolvi esta idéia no artigo “…And Justice for All’: discursos, personagens e teorias do direito no cinema americano”, publicado na Revista Jurídica da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Rio de Janeiro. 1933), v. 1, p. 43-62, 2010.

2- Este parece ser o caso da entrevista do advogado criminalista Dr. Mariz de Oliveira, concedida a Revista Época: embora o advogado admita a possibilidade de rever sua posição quanto a redução da maioridade penal, suas críticas ao sistema penal como um todo, e condicionais a qualquer sucesso nesta iniciativa, parecem ser relativizadas pela tom e comentários editoriais – que tenta usar o discurso como mobilizador de proposta pela redução.

3- Opus cit., 2010, p. 44

4- DOUZINAS, Costas. The Legality of the Image. The Modern Law Review, Vol. 63, No. 6 (Nov., 2000), pp. 813-830. Published by: Blackwell Publishing on behalf of the Modern Law Review. URL: http://www.jstor.org/stable/1097259 . Accessed: 14/10/2011.

5- Opus cit., 2010, p. 51

6- Por questões de segurança e confidencialidade os nomes, local e data deste caso foram omitidos no texto.

7- AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004 (Estado de sitio)

8- Opus cit., 2010, p. 58

9- Opus cit., 2010, p. 57-58

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O ‘Paper’ contra os ‘Anais’: o que há com a novidade nos eventos científicos?

Sobre a exigência do ineditismo das apresentações e as publicações de textos em eventos 

And now something completely different

Embora a produção científica brasileira tenha crescido significativamente nos últimos 20 anos, há algumas coisas no meio acadêmico que parecem estranhas a esse movimento. Talvez remontem a alguma tradição científica brasileira esquecida, da qual ficaram como ‘resto’, ou rastro…ou talvez tenham sido inventadas só para implicar comigo e com você, que precisa publicar – essa é, sem dúvida, uma impressão que fica (provavelmente falsa).

‘Anais de eventos’, por exemplo, me parece ser uma delas. Já não bastasse ter esse controverso nome – quase polêmico, já que eventualmente alguém acaba soltando a palavra no singular, seguida dos risos de todos – a idéia de que tudo que se apresenta em um evento seja publicado é um problema sério. Para quem nunca viveu essa crise, vale o exemplo: imagine que você acaba de começar uma pesquisa interessante, e que um resumo de 350 palavras foi aceito para apresentação em um evento importante. Daí você monta um texto de 10 páginas (double space) para ser lido ou apresentado em 20 minutos – as vezes junto com uma bela apresentação em Powerpoint. Ainda que você explique que aquilo é um trabalho inicial, que pode ser futuramente – e em breve! – contradito pelo próprio andamento da sua pesquisa, ou pelos seus rivais acadêmicos, não tenha dúvidas: se houver ‘anais de eventos’, provavelmente eles vão publicar seu rascunho – e esse texto poderá voltar para te assombrar no futuro, para seu desespero posterior.

Outro problema grave: geralmente os eventos exigem que cada texto enviado para apresentação e publicação nos anais seja inédito. Ora, se ocorrem milhões (milhares, na verdade) de eventos consecutivos – as vezes simultâneos – em um país do tamanho do Brasil; se toda a ênfase qualitativa acadêmica te obriga a publicar em periódicos indexados; então, por que nós deveríamos nos dar ao esforço de publicar textos inéditos em publicações que não tem peso acadêmico relevante?

O problema é tão grande que, na área do Direito, por exemplo, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) – que realiza a maior reunião anual de pesquisadores da área no Brasil – decidiu que todos os artigos aceitos para apresentação em seus encontros tem status de ‘capítulo de livro’. Outro problema, ainda mais grave é: como seria possível alguém conseguir produzir dois artigos inéditos por ano, para periódicos; e ainda produzir outros artigos inéditos para publicar em ‘anais de eventos’? Me parece que alguma coisa precisa ser sacrificada no altar: ou o ineditismo, ou a qualidade das pesquisas realizadas.

Por ocasião do doutorado no exterior, conheci com gosto a cultura do ‘paper’. Nos eventos acadêmicos no exterior – pelo menos no Reino Unido e, suponho, no mundo Anglo-saxão – aquilo que é apresentado em eventos tem, de fato, status de rascunho. Aqui não se supõe que um evento vai publicar seu trabalho apresentado – provavelmente o resumo apenas -, a não ser que isso seja dito de antemão (exceção a qual denominam publicação em ‘conference procedures’). O ‘paper’, como eles chamam, deve ser lido ou apresentado em 20 minutos, para debates, críticas e aprimoramento. Ele pode ser publicado posteriormente se transformado em um artigo completo e enviado para um periódico. E, melhor de tudo: o paper não precisa ser inédito. Há pessoas que apresentam o exato andamento das suas pesquisas, em três eventos no mesmo ano. Assim, têm a oportunidade de coletar diferentes opiniões sobre o que tem pesquisado, sem o esforço daquilo que chamo de ‘reciclagem compulsória’.

Geralmente, no Brasil, os pesquisadores acabam forçados a um processo de ‘reciclagem acadêmica compulsória’: ou seja, são obrigados a mudar a ordem de pedaços de textos – a introdução de um vira conclusão de outro -, inventar novos títulos criativos, enfim, mudar aquilo que na verdade poderia continuar igual, simplesmente para participar de um evento – seja um grande congresso ou uma pequena conferência especializada. Sou da opinião que isso é uma grande perda de tempo, um esforço desnecessário. Afinal, como a gente pode esperar que se produzam pesquisas relevantes totalmente ‘inéditas’ em menos de um ano? E se as pesquisas não serão inéditas, porque obrigar um pesquisador a fazer um texto totalmente inédito para um outro evento – se, o que queremos, é que apresente aquela mesma pesquisa relevante, em seu atual desenvolvimento?

Não quero que pareça que estou defendendo aqui a situação em que um sujeito possa apresentar a mesma coisa durante, digamos, três anos consecutivos…mas a experiência no mundo dos ‘papers’, onde é possível re-apresentar seu trabalho para públicos diferentes que ainda não o conhecem, me parece muito mais proveitosa. Será que esperamos realmente, no meio acadêmico brasileiro, que um pesquisador vá a três ou quatro eventos no mesmo ano, e apresente algo totalmente diferente daquilo que pesquisa? Totalmente novo?

Talvez pelo contexto do Reino Unido, essa insistência brasileira no texto inédito me fez lembrar uma vinheta de um programa do Monty Python – onde nada parece ter sentido – que chama o próximo quadro que, como os anteriores, não tem nenhuma conexão com o resto: ‘And now, for something completely different’ (E agora, veremos algo completamente diferente). Que esse não seja o nosso caso: espero que possamos superar a ânsia pelo inédito em prol da qualidade e do bom andamento das pesquisas no Brasil.

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O Cajado e a Câmara

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Sobre a indicação do Pr. Marcos Feliciano (PSC/SP) para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

“Quem não quer ver malucos, deve quebrar os espelhos.” (Voltaire)

A indicação do Pr. Marcos Feliciano para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados não foi só uma surpresa. Foi um golpe que senti pela manhã de quinta-feira 28/2/13, quando a notícia chegou a mim pela primeira vez. Foi como tomar uma pancada na cabeça: depois que passa o primeiro momento de tontura, sente-se a dor e tenta-se recuperar para ficar em pé. Mas a única coisa possível a fazer é reagir – antes que a segunda cajadada te acerte.

E acertou-me de jeito. Por duas razões simples. Como jurista e ativista, acredito que Direitos Humanos são, talvez, a única bandeira e argumento possível para se resistir, hoje, às arbitrariedades que acontecem no Estado. Quando o Estado de Direito (liberal) falha – o que ocorre com frequência –, por exemplo, nos inúmeros casos de tortura, remoções forçadas de comunidades, corrupção policial, etc; a única coisa que resta é levantar essa bandeira. Em segundo lugar porque, como cristão, me coloco ao lado de protestantes e evangélicos que se recusam a aceitar que uma guerra entre minorias no Brasil – o Movimento Gay e as Igrejas Evangélicas – seja o principal motor da política contemporânea, onde uma minoria parece tentar destruir a outra. Mas nunca é fácil tentar conciliar quem não sabe – ou não quer – ouvir o outro. Facilmente vira-se alvo dos dois grupos.

Quando fui membro do Conjuve – Conselho Nacional de Juventude, representando a Rede FALE, essa era a tensão mais esperada. As pessoas achavam que ali dentro reproduziríamos os violentos conflitos políticos entre ativistas cristãos e LGBTT – que, dizem, já determinaram até o resultado de eleição para Presidente da República. Mas enganaram-se. Ali, naquele Conselho, nós construímos um espaço de diálogo no sentido mais poderoso: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito que tem de dizê-las”. Mas o contato foi além disso.

Em 2009, eu descobri, perturbado, que a atuação política do grupos ‘Evangélicos’ se parecia muito com a atuação política dos grupos LGBTT – inclusive, votando juntos contra o governo em alguns momentos. E por quê? Parece-me que são dois grupos que atuam politicamente por acreditarem que ‘são’ – e não por terem um ou outro interesse político específico. Os militantes LGBTT, porque são desta forma, procuram engajar-se politicamente, conquistar mais espaço e garantir o que entendem ser os seus direitos. Os cristãos, por professarem uma fé que os transforma em novo ‘ser’, entendem que precisam ser ‘sal e luz’ na terra e procuram, também, marcar espaços e defender seus interesses. Mas há sérios problemas nesta compreensão de ‘ser’ para ‘estar’ na política. Um deles é que o sentimento de incompreensão quanto a sua posição pode gerar violência.

Não posso comentar com detalhes os problemas desta concepção de atuação política dentro do Movimento LGBTT – porque não conheço o assunto a fundo. Mas posso comentar sobre o mesmo problema dentro do universo cristão. No Brasil, depois que um cristão compreende que precisa atuar politicamente, há dois perigos diante dele. O primeiro é aquele mais comum: achar que simplesmente por ‘ser crente’, um sujeito está abençoado para a política. Essa é a concepção que leva milhões de brasileiros a votar no ‘pastor’ ou no ‘irmão’ abençoado pelo primeiro. É o que o pessoal do FALE recentemente chamou de ‘Voto de Cajado’. As consequências disso nós conhecemos, são basicamente duas: muitos parlamentares são eleitos sem compromisso democrático, partidário, programático ou ideológico, e se tornam ‘despachantes de igrejas’ – gente que vota sempre para a expansão do poder de suas igrejas, associações, rádios e empresas. Por fim, essa turma acaba acreditando que a única – e mais rápida – solução para o Brasil é eleger um presidente ‘crente’, e declarar de boca que ‘o Brasil é do Senhor Jesus Cristo’.

O segundo problema tem maior profundidade. É quando os cristãos acham que podem transformar a declaração fundamental de ‘eu creio’ da sua fé, em lei, para ser imposta pelo Estado. Isso ocorre quando queremos reduzir a Revelação de Deus a uma mera proposição de solução para nossos problemas cotidianos. O erro fundamental dessa posição é acreditar que existe uma única ‘política cristã’, ou uma ‘economia cristã’, ou seja, que sistemas políticos e econômicos podem expressar ‘fé’. Eles podem ser interessantes, justos, úteis e efetivos, mas não podem expressar fé no sentido da Revelação! Quem melhor resume os problemas dessa posição é o teólogo Jacques Ellul: ‘se os cristãos querem proclamar o amor de Deus em Jesus Cristo pelo testemunho – ou mesmo pelo martírio –  eles não tem o direito de impor, ainda que por constrangimento, um certo tipo de moral ou de estilo de vida sobre aqueles que não são cristãos’.

Seria a nomeação do Pr. Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara o resultado da primeira posição ou da segunda? Embora eu não me sinta na obrigação de explicar esse fenômeno, eu diria que a primeira resposta é ‘nem, nem’: nem da primeira, nem da segunda. O Pr. Marco Feliciano chegar a essa posição é, provavelmente, resultado aleatório da jogatina partidária brasileira, onde nossos governos tem que rifar cargos importantes, muitas vezes ao acaso, para compor maiorias no Congresso – nisso a que chamamos ‘presidencialismo de coalisão’.

Contudo, é inegável que a presença de indivíduos no estilo ‘Marco Feliciano’ na política é também o resultado de uma história política pouco democrática em nosso país. Do voto de cabresto agrário dos coronéis, chegamos ao voto de cajado televisivo de evangelistas da prosperidade. Se a sua nomeação é uma ofensa para o movimento LGBTT, é também um tiro de morte nos evangélicos e protestantes – que serão inevitavelmente associados a sua atuação política caricata na presidência daquela Comissão.

A única posição possível diante desta tragédia é reagir. Pedir a Deus que tenha misericórdia de nós; e somar todas as forças para impedir que este Deputado tome posse da Comissão.

+ Leia aqui sobre a campanha FALE por Direitos Humanos na Câmara

+ Assine já: Petição contra a nomeação do Dep. Marco Feliciano para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

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Como conjugar produção agrícola, desenvolvimento social e meio ambiente?

No mês passado essa pergunta foi engajada por um texto produzido para o blog do Time-To-Turn (que quer dizer “a hora da virada”, ou “tempo de mudança”): uma rede de mobilização cristã parceira do SPEAK (UK), com quem a Rede FALE iniciou uma série de diálogos, desde o início do ano.
O texto, publicado em inglês, está disponível no site do TTT, aqui, e traz um breve histórico das nossas ações – uma apresentação do FALE para os irmãos da Holanda. O Time-to-turn, nem 2012, faz uma campanha em defesa da produção local e sustentável de alimentos, intitulada Voor ‘t Oprapen (Nossa comida em comunhão). No site do SPEAK há uma versão do vídeo transcrita em inglês, disponível aqui.
Para saber mais sobre o movimento na Holanda, leia aqui, um texto escrito por Ben Kraaijeveld, um jovem estudante membro do TTT, sobre as contradições das últimas eleições na Holanda.
Veja mais:
For t’picking: campanha em defesa da produção de alimentos sustentáveis (em inglês)
Fonte: Rede FALE
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